Analysis of financial resources for public health in Brazilian capitals: a time trend ecological study / Análise de recursos financeiros para saúde pública nas capitais brasileiras: um estudo ecológico de tendências temporais / Análisis de recursos financieros para la salud pública en capitales brasileñas: un estudio ecológico de tendencia temporal

This study aimed to analyze part of the financial resources used to fund public health actions in the 26-Brazilian capitals, from 2008 to 2018. This is a time-trend ecological study involving revenue and expenditure indicators provided by the Information System on Public Budget for Health (SIOPS). The values were deflated based on the Extended National Consumer Price Index of 2018 in Brazil to allow the comparison over the years. The mean annual variation of health investments, in Brazilian Reais (BRL) was assessed using linear regressions. Pearson's correlation coefficients were estimated between federal revenues and expenditures with the capitals' resources. All capitals presented statistically significant positive correlations for the origin of the budget resource invested in health. The lowest coefficient was found in the capital city of Macapá (Amapá State) (r = 0.860) and the highest, in Fortaleza (Ceará State) (r = 0.997). Belo Horizonte (Minas Gerais State) was the capital with the highest annual increase in federal transfers (about BRL 67.91 per year) and Teresina (Piauí State) presented the highest annual increase in health expenditures among the capitals (about BRL 55.42 per year). We found a increase in the transfers of the Brazilian Unified National Health System (SUS) and municipal resources in almost all capitals, but there are still inequalities in the distribution of financial resources among Brazilian capitals from different regions. Health funding is affected by the municipalization of SUS and it is not the single factor affecting the access and quality of health services.

O estudo teve como objetivo analisar parte dos recursos utilizados para financiar ações de saúde pública nas 26 capitais brasileiras entre 2008 e 2018. O estudo ecológico de tendências temporais envolveu indicadores de receitas e gastos fornecidos pelo Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). Os valores foram deflacionados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2018 no Brasil para permitir a comparação ao longo dos anos. A variação anual média dos investimentos em saúde, em Reais (BRL), foi avaliada com o uso de regressões lineares. Os coeficientes de correlação de Pearson foram estimados entre as receitas e gastos federais com os recursos das capitais. Todas as capitais apresentaram correlações estatisticamente positivas com a origem do recurso orçamentário investido em saúde. O menor coeficiente foi encontrado na cidade de Macapá (Amapá) (r = 0,860), e o mais alto em Fortaleza (Ceará) (r = 0.997). Belo Horizonte (Minas Gerais) foi a capital com o maior aumento anual em transferências federais (cerca de BRL 67,91 por ano) e Teresina (Piauí) apresentou o maior aumento anual nos gastos em saúde (cerca de BRL 55,42 por ano). Houve um aumento real nas transferências no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos recursos municipais em quase todas as capitais, mas ainda persistem desigualdades na distribuição dos recursos financeiros entre as capitais brasileiras das cinco regiões. O financiamento da saúde é afetado pela municipalização do SUS, e não é o único fator que afeta o acesso e a qualidade dos serviços de saúde.

El objetivo fue analizar la parte de recursos financieros utilizados para financiar acciones de salud públicas en 26 capitales brasileñas, entre 2008 y 2018. Se trata de un estudio ecológico de tendencia temporal, implicando indicadores de ingresos y gastos proporcionados por el Sistema de Información sobre el Presupuesto Público para Salud (SIOPS). Se deflactaron los valores basados en el Índice de Precios al Consumidor, ampliado de 2018 en Brasil, para permitir la comparación a lo largo de los años. La variación anual media de inversiones en salud, en Reales brasileños (BRL), fue evaluada usando regresiones lineales. Se estimaron los coeficientes de correlación de Pearson entre los ingresos y gastos federales, respecto a los recursos de las capitales. Todas las capitales presentaron estadísticamente correlaciones positivas significativas respecto a la fuente presupuestaria originaria invertida en salud. El coeficiente más bajo se encontró en la capital de Macapá (Amapá) (r = 0.860) y el más alto en Fortaleza (Ceará) (r = 0.997). Belo Horizonte (Minas Gerais) fue la capital con el incremento anual más alto en transferencias federales (cerca de BRL 67.91 por año) y Teresina (Piauí) presentó el incremento anual más alto en gastos de salud entre todas las capitales (sobre BRL 55.42 por año). Hubo un incremento real de transferencias en el Sistema Único de Salud brasileño (SUS), así como recursos municipales en casi todas las capitales, pero existen todavía inequidades en la distribución de recursos financieros entre las capitales brasileñas de diferentes regiones. La financiación de la salud está afectada por la municipalización del SUS, y no es el único factor que afecta al acceso y calidad de los servicios de salud.

Gastos das famílias com planos de saúde no Brasil e comprometimento da renda domiciliar: uma análise da Pesquisa de Orçamentos Familiares (2017/2018) / Family expenditures on healthcare plans in Brazil and household budget commitment: an analysis of the Brazilian Household Budgets Survey (2017/2018) / Gastos de las familias con planes de salud en Brasil y comprometimiento de la renta domiciliaria: un análisis de la Encuesta de Presupuestos Familiares (2017/2018)

Estudos com edições anteriores da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) indicam que, no Brasil, pagar um plano de saúde aumenta o percentual da renda gasto com saúde e não reduz a probabilidade de ter gastos excessivos com saúde. Descrevem-se relações entre gastos com planos de saúde, renda e faixas etárias, destacando o efeito de ter plano sobre a probabilidade de comprometer mais de 40% da renda com despesas relacionadas à saúde. Análise de microdados da POF 2017/2018 para determinar o comprometimento da renda domiciliar per capita dos pagantes de planos por faixa etária e por tipo de plano, e regressão logística para fatores associados a comprometer mais de 40% da renda com despesas de saúde. Em 12 meses, R$ 78,1 bilhões foram gastos com planos médicos por 22,1 milhões de pessoas. O comprometimento da renda com planos individuais aumenta consistentemente com a idade, passando de 4,5% da renda domiciliar per capita (< 19 anos) para 10,6% dessa renda (79 anos ou mais). A probabilidade de comprometer mais de 40% da renda com despesas de saúde diminui com a renda, cresce com a idade e é maior para quem paga plano de saúde. A despesa apenas com os planos supera 40% da renda domiciliar per capita para 5,6% das pessoas com 60 anos ou mais que pagam planos individuais e para 4% das que pagam planos empresariais. As pessoas nas faixas de idade mais altas e faixas de renda mais baixas são as com maior probabilidade de comprometer mais de 40% da renda com despesas de saúde. Rever as regras de reajuste por idade dos planos é uma alternativa para tentar mitigar esse problema.

According to studies using previous editions of the Household Budgets Survey (POF) in Brazil, paying for a healthcare plan increases the percentage of income spent on health and fails to reduce the probability of incurring excessive health expenditures. The study's objective was to describe relations between expenditures on healthcare plans, income, and age groups, highlighting the effect of having a plan on the probability of committing more than 40% of income on health-related expenditures. An analysis of the POF 2017/2018 determined the commitment of per capita household income for payers of plans by age group and type of plan and logistic regression for factors associated with committing more than 40% of income to health-related expenditures. In 12 months, 22.1 million Brazilians spent BRL 78.1 billion on private medical insurance. The share of income spent on individual plans increases consistently with age, from 4.5% of per capita household income (at < 19 years) to 10.6% of this income (at 79 years or older). The probability of committing more than 40% of income to health expenditures decreases with income, increases with age, and is higher for those paying for health plans. Spending on healthcare plans alone exceeds 40% of per capita household income for 5.6% of Brazilians 60 years or older who pay for individual plans and for 4% of those who pay for company plans. Persons in the oldest age groups and in the lowest income brackets show the highest likelihood of spending more than 40% of their income on healthcare. A revision of the plans' adjustment by age is an alternative for attempting to mitigate this problem.

Estudios con ediciones anteriores de la Encuesta de Presupuestos Familiares (POF) indican que, en Brasil, pagar un plan de salud aumenta el porcentaje de la renta gastado con salud y no reduce la probabilidad de tener gastos excesivos con la salud. El objetivo fue describir las relaciones entre gastos con planes de salud, renta y franjas de edad, destacando el efecto de tener un plan sobre la probabilidad de comprometer más de un 40% de la renta con gastos relacionados con la salud. Se realizó un análisis de microdatos de la POF 2017/2018 para determinar el comprometimiento de la renta domiciliaria per cápita de los pagadores de planes por franja etaria y por tipo de plan, así como una regresión logística para factores asociados con comprometer más de un 40% de la renta con gastos de salud. En 12 meses, BRL 78,1 mil millones se gastaron con planes médicos por 22,1 millones de personas. El comprometimiento de la renta con planes individuales aumenta consistentemente con la edad, pasando de 4,5% de la renta domiciliaria per cápita (< 19 años) al 10,6% de esa renta (79 años o más). La probabilidad de comprometer más de un 40% de la renta con gastos de salud disminuye con la renta, crece con la edad y es mayor para quien paga un plan de salud. El gasto solo con los planes supera un 40% de la renta domiciliaria per cápita para un 5,6% de las personas con 60 años o más que pagan planes individuales y para un 4% de los que pagan planes empresariales. Las personas en las franjas de edad más altas y franjas de renta más bajas son las que tienen mayor probabilidad de comprometer más de un 40% de la renta con gastos de salud. Revisar las reglas de reajuste por edad de los planes es una alternativa para intentar mitigar ese problema.

¿Qué comemos? Análisis de la relación entre condiciones socioeconómicas y productos alimentarios de los hogares colombianos / What do we eat? Socio-economic conditions and households food consumption in Colombia

Resumen Introducción: los hogares consumen (o no) los alimentos que sus condiciones socioeconómicas les permiten (o no). Objetivo: analizar los productos que consumen los hogares colombianos a partir de sus condiciones socioeconómicas. Metodología: 1. Análisis descriptivo y 2. Análisis de Cluster, enlace Ward. Se utilizó la encuesta de Presupuestos de los Hogares 2016-2017, realizada por el Departamento Nacional de Estadística colombiano. Resultados: se evidencian dos grandes grupos de tipologías de hogares: aquellos que consumen alimentos principalmente por fuera del hogar o productos ya preparados; y aquellos hogares que distribuyen su presupuesto del hogar en alimentos para preparar. Y dentro de aquellos hogares que gastan su presupuesto alimentario en alimentos para preparar, se encontraron tres principales grupos. Conclusiones: los resultados demuestran estratificación social en las prácticas alimentarias de los hogares colombianos.

Abstract Introduction: Households consume (or not) the food that their socio-economic conditions allow them (or not). Objective: To analyze the products that Colombian households consume based on their socio-economic conditions. Methodology: 1. Descriptive analysis, and 2. Cluster analysis, Ward link. I worked on the Households Budgets survey (Encuesta Nacional de Presupuesto de los Hogares 2016-2017). The Colombian National Department of Statistics conducted the survey. Results: Two large groups of household typologies are evident: those that consume food mainly outside the home and those households that spend their household budget on food to eat at home. Conclusions: Results show social stratification in food consumption of Colombian households.

Income and out-of-pocket health expenditure in living arrangements of families with older adults in Brazil / Renda e gastos diretos em saúde de acordo com diferentes arranjos de moradia em famílias com idosos no Brasil / Ingresos y gastos personales en salud dentro de hogares familiares conviviendo con ancianos en Brasil

Abstract: The main objective of this study was to characterize household sociodemographic and economic patterns of different living arrangements of families with older adults in Brazil and their relationship with income and out-of-pocket health expenditure. Data were extracted from the 2008-2009 Brazilian Household Budget Survey (POF, in Portuguese) database of the Brazilian Institute of Geography and Statistics. Families with older adults represented 28% of all families, being smaller and having higher average income when compared to families without older adults. Older adults were head of the household in 85% of the families, with income based mainly on social protection policies. The families with older adult or couple as head of the household had significantly higher average monthly income. The proportion of out-of-pocket health expenditure per income quintile per capita was higher for families with one older adult or couple as head of the household, when compared to families without older adult as head of the household and even more in families without older adults at all. These findings allow the identification of potential positive impacts on the quality of life of families with older adults in Brazil. The higher household income of families with older adults is a consequence of the expansion of inclusive social protection policies for this population in the 2000s in Brazil, especially for families with lower average income levels, representing 4/5 of this population. The economic and political crisis in the 2010s have probably reduced these families' relative advantage, and this study will compare with results of the next survey.

Resumo: O estudo teve como principal objetivo caracterizar os padrões domiciliares sociodemográficos e econômicos em diferentes arranjos de moradia em famílias com idosos no Brasil e a associação com renda e gastos diretos em saúde. Os dados foram extraídos da base de dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008/2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As famílias com idosos representavam 28% do total, eram menores e tinha uma média de renda mais elevada, comparado a famílias sem idosos. Os adultos idosos eram chefes de família em 85% do total, e com renda originária principalmente das políticas de proteção social. As famílias chefiadas por um adulto ou casal idoso tinham média de renda mensal mais elevada. A proporção de gastos diretos em saúde de acordo com o quintil de renda per capita era mais alta em famílias chefiadas com um adulto ou casal idoso, comparado a famílias com um idoso não chefe de domicílio, e mais ainda em famílias sem idosos. Os achados permitem a identificação de impactos positivos potenciais sobre a qualidade de vida de famílias com idosos no Brasil. A renda domiciliar mais alta das famílias com idosos é consequência da expansão das políticas inclusivas de políticas de proteção social para idosos no Brasil nos anos 2000, especialmente para famílias com renda mais baixa, que representam 80% dessa população. É provável que a crise econômica e política dos anos 2010 tenha reduzido a vantagem relativa dessas famílias, e o estudo atual permitirá comparações com os resultados da próxima POF.

Resumen: El objetivo principal de este estudio fue caracterizar los patrones sociodemográficos y económicos de los hogares en los que conviven familias con ancianos en Brasil, y su relación con los ingresos y gastos personales en salud. Los datos se extrajeron de la base de datos de la Encuesta de Presupuestos Familiares (POF, por sus siglas en portugués) en 2008-2009 del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística. Las familias con ancianos representaron un 28% de todas las familias, eran pequeñas y contaban con ingresos promedio altos, cuando se compararon con las familias sin ancianos en el hogar. Los ancianos eran los cabeza de familia en un 85% de las familias, con ingresos basados principalmente en políticas de protección social. Las familias con ancianos o parejas de ancianos cabezas del hogar contaban con un promedio de ingresos significativamente más alto. La proporción de gasto personal en salud por quintil de ingresos per cápita fue mayor en las familias con una pareja o un anciano como cabeza de familia, cuando se comparó con las familias sin ancianos cabeza de familia, e incluso mayor respecto a las familias sin ancianos en el hogar. Estos resultados permitieron la identificación de potenciales impactos positivos en la calidad de vida de las familias con ancianos en Brasil. Los ingresos más altos por hogar de familias con ancianos son una consecuencia de la expansión de la protección social inclusiva en Brasil durante la primera década del 2000, especialmente para familias con niveles promedio más bajos de ingresos, representando un 4/5 de esta población. La crisis política y económica a partir del año 2010 ha reducido probablemente la ventaja relativa de estas familias, lo que permitirá comparaciones entre este estudio y los resultados de posteriores.

Padrão de consumo de arranjos domiciliares brasileiros em 2008/2009 / Pattern of consumption in household living arrangements in Brazil in 2008/2009 / Patrón de consumo en arreglos domiciliarios brasileños en 2008 y 2009

Esse artigo busca analisar o padrão de consumo em diferentes arranjos domiciliares no Brasil, a partir de dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008-2009. Para isso, foram estimadas curvas de Engel considerando o tipo de arranjo domiciliar, dentre outras variáveis demográficas. Os resultados indicaram a existência de diferenças no padrão de consumo das famílias associadas ao sexo do responsável pelo domicílio, sobretudo nos arranjos "monoparental" e "unipessoal". Essas diferenças são mais evidentes sobre as despesas com habitação, saúde e educação/recreação, em que os gastos mensais per capita são muito menores para os tipos "monoparental masculino" e "unipessoal masculino" em relação ao "monoparental feminino" e "unipessoal feminino". Além disso, verificou-se que a composição da família (presença de filhos, idosos) e o seu tamanho afetam as decisões de consumo das famílias, em que a existência de crianças aumenta os gastos per capita com habitação e saúde e a presença de idosos leva a uma expansão dos gastos com saúde. Quanto ao tamanho da família, há indícios de que as famílias maiores podem se beneficiar dos ganhos de economia de escala e consumo conjunto em relação às despesas com habitação, alimentação e transporte.

The goal of this article was to analyze the pattern of consumption in different household living arrangements in Brazil using data from the 2008-2009 Brazilian Family Budget Survey (POF). We estimated Engel Curves taking into account the type of household living arrangement, among other demographic variables. Results indicated the existence of differences in the patterns of consumption of families associated to the gender of the person in charge of the household, especially in "single parent type with children" and "one person households" living arrangements. These differences are most evident in expenditure on Housing, Health and Education-recreation, in which the monthly per capita expenditure is much lower for single fathers and men living alone relative to single mothers and women living alone. In addition, we verified that family composition (presence of children, seniors) and their size affect household consumption decisions, in which the existence of children increases per capita expenditures on Housing and Health and the presence of seniors leads to an expansion of Health spending. With regard to family size, there are indications that families can benefit from economies of scale and joint consumption gains relative to Housing, Food and Transportation.

El objetivo de este artículo fue analizar el patrón de consumo en diferentes tipos de arreglos domiciliarios en Brasil utilizando datos de la Encuesta de Presupuesto Familiar (POF) de 2008-2009. Para ello, fueron estimadas curvas de Engel tomando em consideración el tipo de arreglo domiciliario, entre otras variables demográficas. Los resultados indicaron diferencias en el patrón de consumo de las familias asociadas al sexo del responsable del domicilio, sobre todo en los hogares del tipo monoparental y unipersonal. Estas diferencias son más evidentes sobre los gastos de vivienda, salud y educación-recreación, em los que los gastos mensuales per cápita son mucho menores para el monoparental masculino y unipersonal masculino en relación con el monoparental femenino y el unipersonal femenino. Además, se verificó que la composición de la familia (presencia de hijos, ancianos) y su tamaño afectan las decisiones de consumo de las familias, en que la existencia de niños aumenta los gastos per cápita con vivienda y saludy la presencia de ancianos, que lleva a una expansión de los gastos de salud. En cuanto al tamaño de la familia, existen indicios de que las familias pueden beneficiarse de las ganancias de economía de escala y consumo conjunto en relación con los gastos de vivienda, alimentación, transporte.

Municipal expenditures using own-source revenues and resilience of territorial inequalities in health / Despesa municipal com receitas próprias e resiliência das desigualdades territoriais em saúde

Abstract The objective of this study is to assess the importance of municipal expenses executed with own-source revenues for the maintenance of the territorial inequalities between resources allocated by Brazilian municipalities in the health sector, in spite of the redistributive effects attributed to the vertical transfers of the Brazilian National Health System. The formation of municipal own-source revenues is strongly impacted by regional economic inequalities, corresponding to almost 60% of the resources allocated by municipalities to health in recent years. Based on the Tree Edge Removal method, the total expenditures and those executed with own-source revenues by the municipalities were spatially distributed, thereby enabling identification of clusters from 2005 to 2015 in both cases. Central and dispersion measures were calculated for the two types of expenditure in this interval for the clusters. In the end, we found municipal expenditures with own-source revenues show levels of inequality which are significantly higher than those of the total municipal health expenditure, and even more significant is that these inequalities increase in time with higher intensity in the case of the former. Since municipalities are the main implementers of public health policy, results suggest higher levels of territorial equity will necessarily require adjustments in fiscal federalism in this sector.

Resumo O objetivo deste estudo é dimensionar a importância das despesas municipais executadas com receitas próprias para a manutenção das desigualdades territoriais entre recursos alocados pelos municípios brasileiros no setor da saúde a despeito dos efeitos redistributivos atribuídos às transferências verticais do Sistema Único de Saúde. Correspondendo a quase 60% dos recursos alocados à saúde pelos municípios nos últimos anos, a formação das receitas próprias municipais é fortemente impactada pelas desigualdades econômicas regionais. Com base no método da Árvore Geradora Mínima, as despesas totais e as executadas com receitas próprias pelos municípios foram distribuídas espacialmente, permitindo identificar a formação de clusters para o período compreendido entre 2005 e 2015 em ambos os casos. Para os clusters foram calculadas medidas centrais e de dispersão para os dois tipos de despesa neste intervalo. Ao final, constatamos que as despesas municipais com receitas próprias apresentam níveis de desigualdade significativamente superiores aos da despesa municipal total em saúde e, mais que isto, que estas desigualdades aumentam no tempo com intensidade superior no caso da primeira. Em sendo os municípios os principais implementadores da política pública de saúde, os resultados sugerem que maiores níveis de equidade territorial irão requerer, necessariamente, ajustes no federalismo fiscal neste setor.

RDQA - Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins [1º Quadrimestre de 2020] / RDQA - Detailed Report for the Previous Quadrimester of the Tocantins State Health Department [1st Quadrimester of 2020]

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) apresentam os resultados alcançados com a execução da PAS a cada quadrimestre e orientam eventuais redirecionamentos. Eles têm a função de comprovar a aplicação de todos os recursos do Fundo de Saúde. É instrumento indissociável do Plano e de suas respectivas Programações, sendo a principal ferramenta para subsidiar o processo de monitoramento e avaliação da gestão. Tem seu modelo padronizado pela Resolução nº 459 do Conselho Nacional de Saúde - CNS, de 10 de outubro de 2012, publicada no DOU de 21/12/2012, conforme dispõe o Parágrafo 4º do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A Programação Anual de Saúde (PAS) é a referência de execução das ações e serviços públicos em saúde, cujo processo de sua gestão é demonstrado no Relatório de Gestão: a cada quadrimestre no RDQA e ao final do exercício no Relatório Anual de Gestão (RAG).

The Detailed Report for the Previous Quadrimester (RDQA) presents the results achieved with the execution of the PAS every four months and guides any redirections. They have the function of proving the application of all the resources of the Health Fund. It is an inseparable instrument of the Plan and its respective Programs, being the main tool to support the process of monitoring and evaluation of management. Its model is standardized by Resolution No. 459 of the National Health Council - CNS, of October 10, 2012, published in the DOU of 12/21/2012, as provided in Paragraph 4 of Article 36 of Complementary Law No. 141/2012. The Annual Health Program (PAS) is the benchmark for executing public health actions and services, whose management process is demonstrated in the Management Report: every four months in the RDQA and at the end of the year in the Annual Management Report (RAG) ).

El Informe Detallado del Cuatrimestre Anterior (RDQA) presenta los resultados obtenidos con la ejecución del PAS cada cuatro meses y orienta las redirecciones. Tienen la función de acreditar la aplicación de todos los recursos del Fondo de Salud, instrumento inseparable del Plan y sus respectivos Programas, siendo la principal herramienta de apoyo al proceso de seguimiento y evaluación de la gestión. Su modelo se encuentra estandarizado por la Resolución No. 459 del Consejo Nacional de Salud - CNS, de 10 de octubre de 2012, publicada en el DOU de 21/12/2012, según lo dispuesto en el numeral 4 del artículo 36 de la Ley Complementaria No. 141/2012. El Programa Anual de Salud (PAS) es el referente para la ejecución de acciones y servicios de salud pública, cuyo proceso de gestión se demuestra en el Informe de Gestión: cuatrimestral en el RDQA y al final del año en el Informe Anual de Gestión (RAG) ).

Le rapport détaillé du quadrimestre précédent (RDQA) présente les résultats obtenus avec l'exécution du PAS tous les quatre mois et guide les éventuelles réorientations. Ils ont pour fonction de prouver l'application de toutes les ressources du Fonds de la Santé, instrument indissociable du Plan et de ses Programmes respectifs, étant le principal outil d'appui au processus de suivi et d'évaluation de la gestion. Son modèle est normalisé par la résolution n ° 459 du Conseil national de la santé - CNS du 10 octobre 2012, publiée au DOU du 21/12/2012, comme prévu au paragraphe 4 de l'article 36 de la loi complémentaire n ° 141/2012. Le Programme Annuel de Santé (PAS) est la référence pour la mise en œuvre d'actions et de services de santé publique, dont le processus de gestion est démontré dans le rapport de gestion: tous les quatre mois dans le RDQA et en fin d'année dans le rapport annuel de gestion (RAG) ).

A política de assistência à saúde na Primeira República em São Paulo: uma análise dos planos orçamentários governamentais / Health assistantship policy at São Paulo's First Republic: an analysis of the government's budget plan

Resumo Este artigo analisa como o governo do estado de São Paulo promoveu políticas de assistência pública no início da Primeira República. Neste período, o governo dirigia seus esforços para o controle de epidemias, deixando para as instituições privadas a assistência individual. Por meio dos planos orçamentários, dos relatórios da Secretaria do Interior e dos discursos da Câmara dos Deputados, observamos que existia uma política orçamentária que designava uma parcela das verbas governamentais para as instituições que se propusessem a assistir pobres e imigrantes. Além do repasse anual, o governo promovia aportes financeiros em períodos epidêmicos e desenvolvia vistorias periódicas para averiguar as condições sanitárias das instituições. A partir da análise dos documentos, verificamos que os recursos pecuniários repassados eram elevados e se aproximavam muito aos gastos com o Serviço Sanitário, órgão público criado para combater as doenças infectocontagiosas. Buscando entender a política de subvenções, observamos que o estado tentou implantar uma estrutura própria de atendimentos para combater o tracoma e a ancilostomose, mas que os altos encargos para manter a estrutura e os discursos do período, que apregoavam a redução dos gastos públicos, fizeram com que essa estrutura fosse dissolvida, mantendo-se a política anteriormente adotada de apoiar o arranjo assistencial pré-existente.

Abstract This study analyzes how São Paulo state government promoted public assistantships policies during the First Republic. During this time, the government aimed at controlling epidemies and endemics, leaving individual care to private institution. Through budget plans, reports from the Secretary of Interior, speeches at the Chamber of Deputies, and newspaper articles, we observed that there was a budget policy which allowed the government to spend money on institutions that assisted immigrants and poor people. Besides an annual expenditure, the government could also send extra budget during epidemics, and also developed periodic inspections to evaluate the sanitary conditions of the subsidized institutions. The document's analysis showed that the resources spent were high in value, almost as much as the one available for Sanitary Service, a public organization created in order to fight infectious diseases. The state also used the same system to install its own structures used to fight diseases like trachoma and hookworm in 1906. However, in a time when the main discourses asked for public dispending reduction, the high costs to upkeep these institutions made them to be shut down. The government, thought, kept the old system, sending resources to philanthropic and private hospitals.

História da assistência hospitalar em São Paulo: a subvenção do Estado às misericórdias paulistas / History of hospital care in São Paulo: State grants to the misericórdia charitable associations

Resumo O artigo analisa como as santas casas de misericórdia do estado de São Paulo foram subvencionadas pelos governos municipais, provincial e estadual na passagem do século XIX para o XX. Para tanto, são discutidas as dotações orçamentárias realizadas de 1838 a 1915, com o fim de avaliar o repasse e a ampliação de verbas nesse ínterim. É possível notar que foi criada uma rede de assistência fortemente apoiada pelo Estado, mas efetivada pela assistência filantrópica. Essa rede de atendimento hospitalar permanece com o mesmo formato até pelo menos o primeiro terço do século XX, contexto em que se incluíam as misericórdias criadas pelo interior do estado paulista.

Abstract This article investigates how the santas casas de misericórdia charitable associations in the state of São Paulo were subsidized by the municipal, provincial, and state governments at the turn of the twentieth century. Budget appropriations from 1838 to 1915 were examined to evaluate these charitable grants as well as the growth in funding during this period. While a care network created with strong state backing, it was put into action by philanthropic assistance. This network of hospital care retained the same format until at least the first third of the twentieth century, and included misericórdia establishments created within the interior of the state of São Paulo.

Dificuldades de adaptação de estruturas e comportamentos ao aumento contínuo da atividade operacional: caso de uma instalação assistencial em situação de déficit orçamentário / Difficulties to adapt structures and behaviors to the continuous increase of the operating rooms activity: case of a hospital confronted with a budget deficit / Dificultades de adaptación de las estructuras y los comportamientos al aumento continuo de la actividad de la sala de operaciones: caso de un establecimiento de atención en una situación de déficit presupuestal / Les difficultés d'adaptation des structures et des comportements à l'augmentation continue de l'activité opératoire: cas d'un établissement de soins en situation de déficit budgétaire

As unidades de saúde estão sujeitas a fortes pressões normativas e orçamentárias. O aumento da atividade com meios constantes permite melhorar rapidamente a eficiência. No caso da instituição de cuidado privado de interesse coletivo estudada, nossa problemática questionou os fatores que o estabelecimento teve que evoluir para aumentar sua atividade melhorando seu desempenho global. Nossa hipótese central propõe que o aumento da atividade aumenta as disfunções pré-existentes e cria novas, o que degrada os ganhos de produtividade esperados. Um diagnóstico socioeconômico foi conduzido na sala de cirurgia e em seus serviços a clientes e fornecedores. Após a recuperação dos dados qualitativos e quantitativos, os materiais de campo foram analisados no contexto da teoria socioeconômica e da gestão industrial. Os resultados revelaram grandes falhas e destacaram custos ocultos significativos. O aumento da atividade na verdade aumentou algumas disfunções. Todas as estruturas do estabelecimento mostram inadequações com as necessidades da atividade operativa. Comportamentos são, na maioria das vezes, comportamentos paliativos, que permitem que a sala de operações continue a realizar suas missões. Os comportamentos e todas as estruturas devem, portanto, ser adaptados, ou mesmo transformados concomitantemente com o aumento da atividade. As principais disfunções são as áreas de melhoria a serem investidas em um grupo de projetos. As restrições orçamentárias, consideradas hoje como limites para o desenvolvimento da atividade, devem dar oportunidade de inovar e transformar as estruturas em direção a um modelo operacional mais eficiente. A identificação de custos ocultos é a prova da existência de um pool de recursos para a organização. (AU)

Health facilities are subject to strong normative and budgetary pressures. The increase in activity with constant means makes it possible to rapidly improve efficiency. In the case of the private care institution of collective interest studied, our problematic questioned the factors that the establishment had to evolve in order to increase its activity by improving its overall performance. Our central hypothesis proposes that the increase in activity increases pre-existing dysfunctions and creates new ones, which degrades the expected productivity gains.A socio-economic diagnosis was conducted on the operating theater and its customer and supplier services. After retrieval of qualitative and quantitative data, field materials were analyzed in the context of socioeconomic theory and industrial management. The results revealed major malfunctions and highlighted significant hidden costs. The increase in activity actually increased some dysfunctions. All the structures of the establishment show inadequacies with the needs of the operative activity. Behaviors are, most often, palliative behaviors, which allow the operating theater to continue to carry out its missions. The behaviors and all the structures must therefore be adapted, or even transformed concomitantly with the increase in activity. Major dysfunctions are the areas of improvement to be invested in a project group. Budget constraints, considered today as limits to the development of activity, should give the opportunity to innovate and transform structures towards a more efficient operating model. The identification of hidden costs is proof of the existence of a resource pool for the organization. (AU)

Los establecimientos de salud están sujetos a fuertes presiones normativas y presupuestarias. El aumento de la actividad con medios constantes permite mejorar rápidamente la eficiencia. En el caso de la institución de atención privada de interés colectivo estudiada, nuestra problemática cuestiona los factores que el establecimiento tuvo que evolucionar para aumentar su actividad al mejorar su desempeño general. Nuestra hipótesis central propone que el aumento de la actividad aumenta las disfunciones preexistentes y crea otras nuevas, lo que degrada los aumentos de productividad esperados. Se realizó un diagnóstico socioeconómico en el quirófano y sus servicios al cliente y proveedor. Después de la recuperación de datos cualitativos y cuantitativos, los materiales de observación se analizaron en el contexto de la teoría socioeconómica y la gestión industrial. Los resultados revelaron fallas importantes y destacaron costos ocultos significativos. El aumento de la actividad en realidad aumentó algunas disfunciones. Todas las estructuras del establecimiento muestran insuficiencias con las necesidades de la actividad operativa. Los comportamientos son, en la mayoría de los casos, comportamientos paliativos, que permiten que el quirófano siga desempeñando sus misiones. Por lo tanto, los comportamientos y todas las estructuras deben adaptarse, o incluso transformarse concomitantemente con el aumento de la actividad. Las principales disfunciones son los ejes de mejora que se invertirán en un grupo de proyecto. Las restricciones presupuestarias, consideradas hoy como límites para el desarrollo de la actividad, deberían brindar la oportunidad de innovar y transformar las estructuras hacia un modelo operativo más eficiente. La identificación de costos ocultos es una prueba de la existencia de un fondo de recursos para la organización. (AU)

Les établissements sanitaires sont soumis à de fortes pressions normatives et budgétaires. L'augmentation d'activité à moyens constants permet d'améliorer rapidement l'efficience. Dans le cas de l'établissement de soins privé d'intérêt collectif étudié, notre problématique a questionné les facteurs que l'établissement devait faire évoluer pour parvenir à augmenter son activité en améliorant sa performance globale. Notre hypothèse centrale propose que l'augmentation d'activité majore les dysfonctionnements préexistants et en crée de nouveaux, ce qui dégrade les gains de productivité escomptés. Un diagnostic socioéconomique a été mené sur le bloc opératoire et ses services clients et fournisseurs. Après retraitement des données qualitatives et quantitatives, les matériaux de terrains ont été analysés dans le cadre de la théorie socioéconomique et dans celui de la gestion industrielle. Les résultats ont fait émerger les dysfonctionnements majeurs et mis en évidence d'importants coûts cachés. L'augmentation d'activité a effectivement majoré certains dysfonctionnements. Toutes les structures de l'établissement montrent des inadéquations avec les besoins de l'activité opératoire. Les comportements sont, le plus souvent, des comportements palliatifs, qui permettent au bloc opératoire de continuer à assurer ses missions. Les comportements et toutes les structures doivent donc être adaptés, voire transformés concomitamment avec l'augmentation d'activité. Les dysfonctionnements majeurs sont les axes d'amélioration à investir en groupe de projet. Les contraintes budgétaires, considérées aujourd'hui comme des limites au développement de l'activité, devraient donner l'opportunité d'innover et de transformer les structures vers un modèle de fonctionnement plus efficient. L'identification des coûts cachés est la preuve de l'existence d'un gisement de ressources pour l'organisation. (AU)

A dinâmica da atenção governamental sobre as políticas de saúde no Brasil: equilíbrio e pontuações nas primeiras décadas pós-redemocratização (1986-2003) / The dynamics of government attention on health policies in Brazil: balance and punctuation in the first decades after re-democratization (1986-2003)

Resumo Este trabalho tem o objetivo central de mapear e analisar a atenção de alguns atores e instituições sobre as políticas de saúde no Brasil entre 1986 e 2003. Esse modelo de pesquisa sobre agenda governamental é conhecido sob o termo "dinâmica de políticas" (policy dynamics) e analisa o processo de mudança de políticas públicas por meio da entrada e saída de temas nas prioridades dos policymakers. Mais de 10 mil dados, advindos de cinco fontes distintas (mensagens ao Congresso, produção legislativa, orçamento anual aprovado, Constituição Federal de 1988 e atas das conferências nacionais de saúde), foram selecionados e analisados de forma a identificar a atenção desses atores a temas específicos sobre a política de saúde. As análises de frequência, em perspectiva longitudinal e transversal, são feitas a partir de um grande conjunto de dados que refletem a atenção governamental ao longo das primeiras décadas pós-redemocratização do Brasil e permitem observar manutenções e mudanças nas políticas de saúde. Como resultado, foi possível identificar permanência da atenção governamental sobre as políticas de saúde ao longo de todo o período analisado, mostrando permanente e constante grau de atenção a essa política setorial. Do ponto de vista da dinâmica, foram identificadas manutenções, ajustes discretos e incrementais na política de saúde na maior parte do tempo, mas também foram pontuados momentos de grandes transformações ao longo do período.

Abstract This paper aims to map and analyze the attention of some actors and institutions on health policies in Brazil between 1986 and 2003. This model of research on the government agenda is known under the term of policy dynamics and analyzes the process of changing public policies by the entering and exiting of topics in the priorities of policymakers. More than 10,000 data from five different sources (messages to the Congress, legislative output, approved annual budget, Federal Constitution of 1988 and minutes of national health conferences) were selected and analyzed in order to identify the attention of these actors to specific topics on health policy. The frequency analyses, both on longitudinal and cross-sectional perspective, are based on a large set of data that reflect the government's attention during the first decades after the re-democratization in Brazil and allow for the observation and maintenance of changes in health policies. As a result, it was possible to identify permanence in the government attention on health policies throughout the analyzed period, showing a permanent and constant degree of attention to this sectoral policy. From the dynamics point of view, maintenance, discrete and incremental adjustments in health policy were identified most of the time, but also moments of great transformations were punctuated during the period.

Criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e suas implicações para o SUS / Creation of the Primary Health Care Secretariat and its implications for SUS

Resumo Em 20 de maio de 2019, um dia após a celebração mundial do "Dia do Médico de Família", o Ministério da Saúde publicou o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que alterou o organograma desse órgão federal. Foi criada, pela primeira vez na história do País, uma Secretaria específica responsável pela Atenção Primária à Saúde e pela Estratégia Saúde da Família (ESF), que completou 25 anos em 2019. A nova Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) abriga três departamentos: o já existente Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), um Departamento de Saúde da Família (DESF) e um novo Departamento de Promoção da Saúde (DPS). A Secretaria apresenta entre suas competências, compromissos que buscam enfrentar desafios de ordem estruturante, mesmo diante de um cenário de restrição orçamentária que vem sendo observado desde 2014. Entre os compromissos colocados estão: (i) ampliação do acesso da população às unidades de saúde da família, (ii) definição de um novo modelo de financiamento baseado em resultados em saúde e eficiência, (iii) definição de um novo modelo de provimento e formação de médicos para áreas remotas, (iv) fortalecimento da clínica e do trabalho em equipe, (v) ampliação da informatização das unidades e prontuário eletrônico.

Abstract On May 20, 2019, one day after the world's celebration of the Family Physician's Day, the Ministry of Health published Decree N. 9,795 of May 17, 2019, which changed the organization chart of this federal body. For the first time in the country's history, a specific Secretariat responsible for Primary Health Care and the Family Health Strategy (ESF) was created. The ESF celebrated its 25th anniversary in 2019. The new Primary Health Care Secretariat (SAPS) has three departments: the already existing Department of Strategic Programmatic Actions (DAPES), a Department of Family Health (DESF) and a new Department of Health Promotion (DPS). The Secretariat has, among its competencies, commitments that seek to meet structural challenges, even in the face of a budget constraint scenario that has been observed since 2014. Among the commitments are: (i) increasing the population's access to family health units , (ii) definition of a new funding model based on health and efficiency results, (iii) definition of a new model for the provision and training of physicians for remote areas, (iv) strengthening of clinic and teamwork, v) expansion of the computerization of units and electronic medical records.